A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos
Deputados viveu nesta quarta-feira (25) um dia de euforia e de manifestação de
vários microempreendedores do Brasil. O projeto de lei complementar nº 278/2013
relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia (PR),
permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como
sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local
próprio para o exercício da atividade.
Para João Maia, o estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
ter regulamentado a figura do Microempreendedor Individual, legislações
estaduais ou municipais impedem que o endereço do empreendimento coincida com
seu endereço residencial, impedindo-o, portanto, de exercer sua atividade em
sua própria residência.
Sensível ao drama vivido por milhares de microempreendedores
individuais, João Maia concluiu o seu voto argumentando que o projeto é
necessário, do ponto de vista econômico, na medida em que aumenta o leque de
opções do empresário individual enquadrado nas exigência da lei, na direção de
redução nos seus custos operacionais e de aumento de sua eficiência.
Ao final da aprovação por unanimidade, o João Maia foi saudado pelos
colegas deputados, chegando a ser chamado de Ministro pelo deputado Dr. Ubiali
(São Paulo), fazendo alusão ao tempo em que João Maia exerceu o cargo interino
de Ministro da Economia do Brasil. O Projeto segue agora para a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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