A Tribuna do Norte destacou que a Viação Jardinense conseguiu na Justiça o direito de manter o exercício das atividades da empresa na operação das linhas que tenham como destino, origem ou itinerário, o município de Caicó. O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Amaury Sobrinho, reformou a suspensão das linhas, determinada em primeiro grau, condicionando o retorno das atividades ao depósito judicial, no prazo de 48 horas, dos honorários referentes à perícia de toda a frota. A empresa deve passar por melhorias e passagens podem sofrer reajuste.
O valor do depósito é de R$ 25 mil e, segundo os advogados da empresa, já foi realizado. “São perícias judiciais, designada pelo juiz, que vão avaliar a conformidade dos veículos da empresa”, explicou a advogada Kênia Gadelha. Ela disse ainda que o pagamento é uma forma de reversão ao dano moral coletivo.
O proprietário José Baltazar afirmou na tarde de ontem que a empresa deverá passar por algumas melhorias. “Temos uns carros novos que devem ser colocados nas linhas de Caicó e vamos tomar uma série de outras medidas. Mas não tem nada definido. Vamos nos reunir e definir”, adiantou.
No final do mês passado, o juiz André Melo Gomes, da 1ª Vara Cível de Caicó, determinou que a Viação Jardinense encerrasse as atividades das linhas que passam por Caicó, inclusive Caicó-Mossoró, Caicó-Pau dos Ferros e Caicó-Campina Grande (PB). A decisão é o desdobramento de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), ainda em 2011, cobrando melhorias no serviço prestado pela empresa.
Robson Pires
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